AURORA Energy Tracker - Termos de Serviço

AURORA Energy Tracker (doravante, “a aplicação móvel”, para qualquer um dos nomes que teve no passado ou pode vir a ter no futuro) é uma aplicação móvel e um projeto de ciência cidadã desenvolvido como parte do projeto AURORA, financiado pela UE através do programa Horizonte 2020 (contrato número 101036418). Este projeto é coordenado pela Universidade Técnica de Madrid (UPM) e o Instituto de Comunicação de Ciência e Inovação (INSCICO) é responsável pelo desenvolvimento técnico da aplicação móvel de ciência cidadã em colaboração com a UPM.

A aplicação móvel depende de membros do público para reportarem dados sobre comportamentos energéticos pessoais. Poderá participar por, entre outras coisas, partilhar os seus dados de consumo e produção de energia por meio da aplicação para dispositivos móveis ou outros dispositivos eletrónicos. Para isso, tem de ser adulto (idade mínima de 15 anos) ou supervisionado por um adulto e tem de concordar com a política de privacidade da aplicação móvel, bem como com os seguintes termos:

1. Ao partilhar seus dados com a aplicação móvel, concorda com os presentes termos de utilização, concorda que os dados podem ser divulgados ao público em formato anonimizado sem incluir o seu nome ou com um pseudónimo, e concede aos membros do projeto AURORA uma licença gratuita, não exclusiva e que pode ser sublicenciada durante a vigência das atuais leis de direitos de autor aplicáveis para explorar o trabalho sem restrições e transferi-lo para terceiros em todo o mundo. Em qualquer caso, estes termos não implicam qualquer restrição ao uso do seu trabalho, como autor original, e poderá explorar o seu trabalho por outros meios de modo consistente com a transferência concedida por este documento.
2. Geralmente, qualquer criação original protegida por direitos de autor será divulgada pela aplicação móvel AURORA ou pelo projeto AURORA com uma licença CC-BY, indicando autor anónimo e o nome do Projeto (exemplo: Anónimo, CC-BY AURORA), mesmo que as criações contenham o nome do autor na criação ou nos metadados. Parte das bases de dados ou tabelas resultantes das contribuições dos utilizadores serão divulgadas, regra geral, sob uma licença CC0.
3. Você garante que quaisquer dados ou trabalhos que partilhe são informações que tem o direito de disponibilizar na aplicação móvel e que isso não é difamatório e não infringe nenhuma lei. Você entende que os dados ou trabalhos podem ser transferidos a terceiros e que a aplicação móvel não pode garantir a capacidade de remover quaisquer dados pessoais que você enviar por engano.
4. Você indeniza os indivíduos, instituições e os membros da aplicação móvel e seus parceiros contra todas as taxas legais, danos e outras despesas que possam ser incorridas por eles como resultado da sua violação da garantia acima.